Paga equacionamento PETROS? Confira o imposto de renda sobre essas contribuições.
Entenda a recuperação do imposto de renda pago a maior e a dedução nos períodos futuros.
O Tema 1.224 do STJ permite deduzir contribuições extraordinárias, dentro do limite conjunto com as contribuições ordinárias.
Quem pode se identificar com essa situação?
Aposentados e pensionistas da PETROS com contribuições extraordinárias e possível imposto de renda pago a maior.
O que entregamos e como o trabalho é conduzido
Conferência de informes, declarações e contribuições; verificação do limite conjunto de dedução; análise do imposto recuperável e da medida para os períodos futuros.
Qual benefício você pode obter?
Restituição do imposto de renda pago a maior nos cinco anos anteriores ao ajuizamento e dedução futura, observados os requisitos legais. Contribuições ordinárias e extraordinárias somam-se no limite de 12% dos rendimentos da base de cálculo. É dedução, não isenção integral.
Valores exigem cálculo individual. Decisões e pagamento dependem do órgão responsável.
Etapas do atendimento
- ContatoIdentificamos sua situação.
- DocumentosOrientamos o que reunir.
- AnáliseVerificamos requisitos, prazos e provas.
- DevolutivaExplicamos possibilidades e limites.
- ContrataçãoDefinimos escopo e condições.
- PedidoConduzimos a medida cabível e informamos os andamentos.
- DesfechoOrientamos sobre decisão, recursos e eventual pagamento, conforme o contrato.
Responsável pelo conteúdo: Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin - OAB/PR 32.845. Atualizado em 12 de outubro de 2026.
Conteúdo informativo. Não há garantia de resultado, valor ou prazo. O enquadramento depende da análise individual.