Teve descontos do INSS em mais de um trabalho no mesmo mês?
A soma dos recolhimentos pode ultrapassar o limite legal.
Com mais de uma fonte pagadora, os descontos podem somar além do limite de contribuição do segurado. A conferência mensal permite identificar eventual excesso.
Quem pode se identificar com essa situação?
Segurados com recolhimentos simultâneos ao RGPS acima do limite de contribuição individual em cada competência.
O que entregamos e como o trabalho é conduzido
Conferência dos recolhimentos por competência; identificação dos excessos e documentos faltantes; avaliação da restituição e do cálculo dos valores recuperáveis.
Qual benefício você pode obter?
Confirmado o excesso, pode haver restituição das contribuições individuais indevidas dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização legal e conferência dos marcos de prescrição. Não se trata de devolver contribuições patronais nem de aumentar a aposentadoria.
Valores exigem cálculo individual. Decisões e pagamento dependem do órgão responsável.
Etapas do atendimento
- ContatoIdentificamos sua situação.
- DocumentosOrientamos o que reunir.
- AnáliseVerificamos requisitos, prazos e provas.
- DevolutivaExplicamos possibilidades e limites.
- ContrataçãoDefinimos escopo e condições.
- PedidoConduzimos a medida cabível e informamos os andamentos.
- DesfechoOrientamos sobre decisão, recursos e eventual pagamento, conforme o contrato.
Responsável pelo conteúdo: Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin - OAB/PR 32.845. Atualizado em 12 de outubro de 2026.
Conteúdo informativo. Não há garantia de resultado, valor ou prazo. O enquadramento depende da análise individual.