O que é a Revisão do teto INSS?
Você se lembra de que o INSS ( extinto INPS) assegurava que pagaria 20 salários mínimos, depois reduziu para 10 salário mínimos e, atualmente, o valor máximo fixado não passa de 5 salários mínimos?
Deste modo, quem já estava aposentado nesses períodos, perdeu muito dinheiro.
Porém, tal injustiça foi corrigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser devida a correção dessas diferenças, para que os benefícios que foram limitados ao teto na data da concessão sejam atualizados para o teto atual.
Quem tem direito à Revisão do teto INSS?
Tem direito a revisão aposentados e pensionistas que se aposentaram ou tiveram a pensão concedida no período de 1977 a 05/04/1991.
Existe um prazo para entrar com o pedido de Revisão?
Não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão.
Quanto pode-se ganhar com a revisão?
O cálculo desta revisão é complexo, ainda mais porque envolve as regras relacionadas ao cálculo inicial da aposentadoria PREVI, e depende do regulamento vigente, quando do início da aposentadoria.
Com a revisão, se o seu benefício foi concedido há mais de cinco anos, todos os valores atrasados dos últimos cinco anos que você deixou de ganhar (pelo fato da Previ não ter feito esta revisão antes), serão pagos em parcela única.
Como solicitar a revisão
Caso você preencha os requisitos explicados neste conteúdo, faça uma consulta previdenciária para confirmar o seu direito à revisão e os valores que poderá vir a receber.
Consulte nossos advogados especialistas e conte com a Emanuelle Santos Advocacia na busca de revisão de sua aposentadoria. Somos, há mais de 20 anos, especialistas em revisão de aposentadoria do INSS.
Documentos necessários:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência atual;
- Contracheque último;
Todos os documentos podem ser enviados digitalizados para o email atendimento@emanuellesantos.adv.br ou via WhatsApp para o número (41) 3528-3275.
