O que é a revisão?
A revisão é um processo pelo qual aqueles que entraram com ação trabalhista contra a Petrobras podem reivindicar indenização. Isso se aplica quando a empresa não pagou as verbas salariais ao longo do contrato de trabalho, o que resultou em prejuízo ao empregado. A ausência desses valores impacta o cálculo da complementação de aposentadoria, pois são verbas de natureza salarial que deveriam ser computadas.
Quem tem direito à revisão?
Aqueles que obtiveram decisão favorável em sua ação trabalhista contra a Petrobras têm direito à revisão, uma vez que a Justiça reconheceu o direito a valores que não foram pagos.
Prazo para entrar com o pedido de revisão
Sim, há um prazo estabelecido para solicitar a revisão: a ação trabalhista deve ter sido julgada em definitivo nos últimos dois anos. Esse prazo é importante para garantir que os valores atrasados sejam atualizados e considerados no cálculo do benefício.
Quanto posso ganhar com a revisão?
O valor da indenização pode ser significativo e inclui:
- Pagamento de indenização: diferença entre o benefício acrescido das verbas salariais, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, e o valor originalmente pago.
- Correção com juros: os valores a receber serão corrigidos com juros, o que aumenta o valor final da indenização.
Cálculo da revisão: como funciona?
O cálculo da revisão é complexo e considera:
- Regras específicas da aposentadoria e pensão PETROS
- Verbas salariais reconhecidas na ação trabalhista
- Expectativa de vida do beneficiário
Como garantir o direito à indenização pela Petrobras?
Para obter uma análise precisa, recomenda-se a consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Um advogado pode avaliar o potencial de ganho e orientar sobre o valor esperado com a revisão.
Conclusão
Caso você atenda aos requisitos para solicitar a revisão, consulte um advogado previdenciário. A Emanuelle Santos Advocacia está à disposição para auxiliar em todo o processo de revisão de aposentadoria. Nossa equipe tem mais de 20 anos de experiência em revisões de aposentadoria do INSS e da PETROS.
Documentos necessários para iniciar o processo
Para dar entrada no pedido de revisão, serão necessários:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência atual
- Último contracheque
Os documentos podem ser enviados digitalizados para o email atendimento@emanuellesantos.adv.br ou via WhatsApp para o número (41) 3528-3275.
