1. O que é a Revisão? A redução da carga tributária foi prevista pelo legislador que buscou desonerar as sociedades empresárias que realizam serviços de caráter hospitalar, em razão da essencialidade e relevância para toda a sociedade. Assim, é reconhecido o direito...

1. Em que consiste o direito Isenção do imposto de renda sobre juros moratórios  O imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Nesses casos, deve haver uma...

1. O que é o direito? A contribuição extraordinária imposta pelos fundos  é a recomposição da reserva matemática prejudicada pelas intempéries do mercado financeiro. Portanto, o pagamento da contribuição extraordinária não caracteriza acréscimo patrimonial para a...

1. O que é o direito à isenção do imposto de renda? Aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave e enfermidades têm direito a isenção de imposto de renda, a fim de  desonerar aqueles que se encontram em condição de desvantagem, pelo aumento dos...

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou que colocam em risco a integridade física durante suas atividades laborais. Esse benefício é baseado em tempo de serviço reduzido e requer a...

A Reforma da Previdência impactou a aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem. O (A) enfermeiro(a), ao atuar diretamente com pacientes, fica exposto a agentes biológicos como vírus e bactérias, justificando seu direito à aposentadoria especial, reservada...

O que é o direito à restituição da contribuição acima do teto? Pessoas físicas que trabalham em dois ou mais empregos simultaneamente e que têm a contribuição ao INSS descontada por várias fontes pagadoras podem ter direito à devolução de valores pagos acima do teto...

Os dentistas estão expostos a diversos agentes nocivos no exercício de sua profissão, incluindo: Agentes biológicos, como sangue, secreções e bactérias. Manuseio de materiais e equipamentos potencialmente contaminados, como agulhas e algodão. Exposição a radiações ao...