O que é a revisão do benefício para ferroviários da extinta RFFSA?
A Lei 8186/91 garante aos aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) o direito à complementação do benefício, equiparando-o aos proventos pagos aos ferroviários da ativa no mesmo cargo ou cargo equiparado. Entretanto, muitos ex-empregados da RFFSA estão recebendo valores abaixo do que é assegurado por essa legislação.
Quem tem direito à revisão?
Têm direito à revisão:
- Aposentados por invalidez, aposentadoria especial, idade, tempo de contribuição proporcional e pensionistas que não recebem o valor equivalente aos proventos na atividade, conforme a Lei 8186/91.
Existe um prazo para entrar com o pedido de revisão?
Não existe prazo para solicitar a revisão do benefício para ex-empregados da RFFSA. Esse direito é garantido e pode ser solicitado a qualquer momento por quem preenche os requisitos.
Quanto posso ganhar com a revisão do benefício?
A revisão pode resultar em valores significativos:
- Todos os valores retroativos dos últimos cinco anos, que não foram pagos devido à falta da revisão, serão pagos integralmente e corrigidos com juros, o que aumenta o montante.
- Além disso, essa revisão proporciona um aumento vitalício no benefício pago, assegurando uma melhoria contínua no valor recebido mensalmente.
Os cálculos envolvidos são complexos, pois levam em conta tanto as regras iniciais de concessão do benefício quanto os reajustes aplicáveis da RFFSA e do INSS.
Por que consultar um advogado especialista?
Dada a complexidade desse processo, é recomendável que você consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário. Esse profissional pode analisar o seu caso individualmente, orientar quanto ao valor que pode ser recuperado e oferecer suporte ao longo de todo o processo de revisão.
Conclusão
Se você é um ex-empregado da extinta RFFSA e preenche os requisitos para a revisão, faça uma consulta previdenciária para confirmar seu direito e entender o valor que você pode recuperar. A Emanuelle Santos Advocacia tem mais de 20 anos de experiência em revisões de aposentadoria da RFFSA e está pronta para auxiliar nesse processo.
Documentos necessários para solicitar a revisão do benefício da RFFSA
Para iniciar o processo, reúna os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Último contracheque
Os documentos podem ser enviados digitalizados para atendimento@emanuellesantos.adv.br ou pelo WhatsApp (41) 3528-3275.
